Direitos do Paciente
Paciente: Faça valer seus direitos!
"Saúde é direito de todos e dever do Estado"
O choque de se saber portador de um câncer abala qualquer pessoa. Porém , atitudes práticas devem ser tomadas.
O tratamento mesmo quando se trata com a assistência do Estado é caro, demanda o uso de muitos remédios, deslocamentos, internações contínuas e cuidados especiais com a alimentação.
A legislação brasileira assegura aos portadores de neoplasia maligna, câncer e outras doenças graves alguns direitos especiais.E estes podem ser:
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Auxílio à doença (licença para o tratamento de saúde);
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Carteirinha de isenção de pagamento de transporte;
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Aposentadoria por invalidez;
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Levantamento do FGTS e PIS/PASEP;
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Fornecimento de remédios pelo SUS;
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Isenção de pagamento de Imposto de Renda incidente na aposentadoria
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Andamento prioritário de processo judicial e;
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Em alguns casos, até mesmo a quitação de casa financiada, levantamento de seguro e previdência privada.
Documentos Necessários
Os documentos descriminados abaixo, são extremamentes importantes, pois servirão para instruir todos os pedidos e conseguir valer seus direitos:
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Atestados em papel timbrado da instituição com o diagnóstico e a Classificação Internacional de Doenças (CID) carimbados com o CRM e assinatura do médico responsável (validade de 30 dias);
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Estágio clínico atual da doença e do paciente;
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Laudos médicos, resultados de exames de laboratórios e biópsias;
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Carteira de trabalho( * para quem for empregado).
Para maiores informações, consulte o site da previdência social.
